Aula de redação

Terra da Barbárie

Posted on: maio 19, 2008

Leia, anote o mais importante …escreva

TEXTO 1

“Creio que a maioria das pessoas sensatas há de concordar que, se a impunidade não é a única, é ao menos uma das mais importantes causas da criminalidade. No caso do Brasil, no entanto, em que os delitos mais leves – como pequenos furtos, por exemplo – costumam ser punidos, porém os mais graves costumam ficar impunes, as coisas não são bem assim… Os criminalistas brasileiros costumam dizer que só vão em cana os PPP (Pobres, Pretos e Pedintes). O pressuposto é que ricos, brancos e poderosos beneficiam-se de generalizada impunidade. Embora não concordemos com esse maniqueísmo racial, principalmente num país em que predomina a mestiçagem, reconhecemos que há aí um fumus de verdade…

‘Não só os crimes de colarinho branco – praticados por políticos, altos funcionários públicos, grandes empresários, etc. – como também os praticados por quem quer que tenha suficientes recursos financeiros para contratar um bom advogado, dificilmente serão punidos. Mas a pergunta que deve ser feita agora é: Qual a causa dessa odiosa impunidade?’

Pode ler mais

http://jusvi.com/artigos/27635
TEXTO 2

“O Brasil bateu um novo recorde. Pelas circunstâncias e crueldades, a tragédia da adolescente L., de 15 anos, é um retrato sem precedentes do estado de barbárie em vários rincões do país, apesar de a Organização das Nações Unidas (ONU) escalar pela primeira vez o Brasil no grupo das nações com alto Índice de Desenvolvimento Humano. Por causa de uma acusação de tentativa de furto de um aparelho celular, sem provas e sem registros oficiais, L. ficou presa com cerca de 20 homens durante quase um mês em uma cela de uma delegacia de Abaetetuba, cidade a 89 quilômetros de Belém, a capital do Pará. Nos dias em que ficou encarcerada numa cela com a aparência de uma jaula, L. foi submetida a violações sexuais pelos demais presos.

Era obrigada a fazer sexo com vários homens, várias vezes ao dia, em troca de comida. O suplício da menina incluiu ameaças e torturas – seus pés têm sinais de queimaduras provocadas por cigarro. Com 1,42 metro de altura, 42 quilos, L. tem a compleição de uma criança. Para encobrir sua presença na cadeia, os presos cortaram os cabelos da menina com um facão.

Apesar de sua prisão ser um verdadeiro compêndio de ilegalidades (leia a coluna, de Ruth de Aquino), L. foi mantida presa com o conhecimento da Justiça, representada por uma mulher: a juíza Clarice Maria de Andrade. Na cadeia, L. ficou sob a custódia de uma delegada, Flávia Verônica Pereira. Tudo isso num Estado governado por Ana Júlia Carepa (PT). L. foi libertada depois de uma denúncia anônima feita ao Conselho de Infância e Juventude de Abaetetuba. Mas seu martírio não era segredo para muitos moradores da cidade. “Ela gritava e pedia comida para quem passava, chamava a atenção para si, e, como era conhecida por aqui, não dava para ignorar”, afirmou uma moradora de Abaetetuba. “Era um show isso aqui. Todo mundo sabia que a menina estava lá no meio daqueles homens, mas ninguém falava nada”, disse outra moradora.

Na semana passada, depois que o caso ganhou repercussão internacional e chamou a atenção da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, chegou ao jornal O Diário do Pará um vídeo com cenas capturadas por celular de uma mulher sendo supostamente violentada dentro de uma cela. “É escandaloso, animalesco, dantesco”, descreveu o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Não há nenhuma prova de que esse vídeo seja verdadeiro ou relacionado com a adolescente L.

Diante do acúmulo de detalhes perversos do caso, a reação das autoridades paraenses oscilou entre a falta de sensibilidade e a tentativa de se eximir de responsabilidades. A delegada Flávia Pereira disse que nunca ouviu falar dos abusos contra L. e que “a lei não me dava o direito de fazer outra coisa”. Questionado numa audiência no Senado sobre a prisão de L., o delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Raimundo Benalussy, tentou justificar o comportamento de seus subordinados. Alegou que eles ignoravam a idade da menina e preferiu culpar a própria vítima pela tragédia. Com naturalidade, disse que a menina “certamente tem alguma debilidade mental, pois em nenhum momento manifestou sua menoridade penal”. Depois da declaração desastrada, Benalussy foi repreendido pela governadora Ana Júlia Carepa e pediu demissão do cargo.

“Há muitas outras denúncias de ausos que recebemos”,
afirma Tim Cahill, da Anistia Internacional

A reação da própria Ana Júlia não foi exemplar. Primeiro, alegou ter sido surpreendida pelo caso de Abaetetuba. Depois, admitiu que é comum no Pará a prática de mulheres dividirem celas com homens em cadeias (foi confirmada a história de uma mulher de 23 anos que dividiu uma cela com 70 homens em Paraupebas, município no sudoeste do Pará, até ser transferida para um presídio feminino). Em seguida, esquecendo-se talvez de que não está mais na oposição, Ana Júlia convocou a sociedade a se mobilizar para acabar com esses abusos. De providência prática, a governadora anunciou apenas a desativação e a demolição da cadeia de Abaetetuba – a clássica tentativa de consertar a tranca da porta depois que ela foi arrombada.

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Seria injusto dizer, porém, que a violência sexual contra mulheres presas é uma exclusividade do Pará. “Esse é só um caso que chamou mais a atenção, mas há muitas outras denúncias de abusos que recebemos regularmente”, afirma Tim Cahill, pesquisador da Anistia Internacional para o Brasil. Um documento feito por entidades de defesa das mulheres entregue à Organização dos Estados Americanos (OEA) no começo do ano aponta situações de violência em pelo menos outros cinco Estados: Bahia, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Alguns trechos do relatório mostram o grau de calamidade das cadeias femininas pelo país. Uma amostra: “A maioria das cadeias públicas não disponibiliza absorventes íntimos para as presas. Há notícias de que aquelas que não têm família ou amigas que possam ceder o produto passam todo o mês acumulando miolo de pão para improvisar absorventes durante o período menstrual”.

A história de L., até o momento em que foi levada para a cadeia de Abaetetuba, não difere da trajetória de milhares de adolescentes brasileiras pobres que vivem nas periferias de grandes cidades em todo o país. A mãe de L., Franciléia Félix Alves, de 44 anos, trabalhava na roça. Migrou para Abaetetuba em busca de emprego, quando foi inaugurado na cidade, em 1985, um porto para escoamento da produção de um complexo industrial. Franciléia não conseguiu trabalho por causa da baixa escolaridade. Nessas circunstâncias, acabou perdendo o controle sobre a filha. Viciada em drogas, L. passou a viver nas ruas e começou a se prostituir aos 12 anos. Quando foi presa, L. acabou enquadrada como maior de idade porque não tinha sequer um documento confiável para provar sua idade.

Situações desse tipo, tão comuns nas ruas brasileiras, tornam crítico o panorama dos direitos humanos no país. Entidades como o Human Rights Watch, a Anistia Internacional e a Justiça Global reconhecem alguns avanços, mas anualmente produzem relatórios com longas séries de denúncias e pedidos de providências que quase nunca são atendidos pelo poder público. Essas entidades costumam agrupar os principais problemas de direitos humanos no país em sete modalidades (leia o quadro). Entre elas se destacam a precariedade das prisões (faltam mais de 150 mil vagas para presos no Brasil, de acordo com o Human Rights Watch) e a violência policial (como o uso excessivo de força por parte da polícia, execuções extrajudiciais e grupos de extermínio).

Casos como o de Abaetetuba, em que até o bispo da Igreja Católica, dom Flávio Jovenalli, culpou a família de L. pelo martírio da adolescente, também escancaram a ausência de uma cultura de direitos humanos no Brasil. “Até quando há violação evidente de direitos, uma parte grande da sociedade prefere culpar a vítima e os militantes dos direitos humanos”, diz Oscar Vilhena, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas e diretor do Conectas, uma ONG da área de direitos humanos.

Aqui:

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDR80302-6009,00.html

TEXTO 3

PUNIÇÃO

“Os traços da punição na sociedade democrática seriam sua universalidade e sua objetividade, significando que se estenderia de maneira geral a qualquer um que se encontrasse sob aquele sistema jurídico. Feitas as contas, parece que o Estado brasileiro não se mostra capaz de punir igualmente a todos. A justiça (a máquina de fazer justiça, incluídos os órgãos do Executivo — como a polícia, o Ministério Público, as agências fiscalizadoras — e do Legislativo — pela sua dificuldade de legislar adequadamente) parece ser seletiva e lotérica.3 Esta incapacidade de fazer justiça universalmente significa, afinal, que o conjunto dos cidadãos não percebe com clareza e com rapidez que a justiça se faz conforme a lei. O próprio sistema judicial, com seus infindáveis recursos e com a completa autonomia de cada órgão, dá, ao fim, uma sensação de que tendo-se o advogado certo e sendo-se julgado pelo juiz certo ou pela câmara mais adequada do respectivo tribunal, pode-se sair ileso das garras da justiça.

Esta sensação generalizada de impunidade — que todos nós começamos a sentir dos bancos escolares, quando a cola pode correr solta, ou que testemunhamos no dia-a-dia do trânsito — resulta em descrença nas instituições e, para aqueles que menos refletem criticamente, em demanda para que a autoridade aja sem lei. Nesta ordem de idéias, associa-se a impunidade à legalidade: a lei é o que impede a justiça de se realizar da perspectiva destas vozes. A resposta adequada, segundo elas, é que a autoridade aja contra a lei, ou acima da lei. A fórmula é simples, e significa que o sistema legal não deve ser mais encarado com a perspectiva de que o poder precisa ser constituído e controlado. Passa-se a defender o poder discricionário e o uso imediato da violência. Há uma parte considerável da opinião pública, de todas as classes e estratos sociais, pode-se dizer, acreditando que o aumento da violência é fruto da “pouca energia” da polícia. Os números disponíveis, de fato, não mostram isto. Ao contrário, parece que há uma escalada de violência policial paralela à escalada da violência geral, sem que uma tenha sido capaz de conter a outra.

O equívoco da posição de quem afinal termina aceitando uma polícia mais violenta está em que boa parte da impunidade, cuja cura se deseja, tem sido o resultado não da aplicação da lei, mas da incapacidade do Estado de aplicá-la. Para ser bem resumido: a sociedade brasileira, nos seus 176 anos de história institucional independente, tem sido incapaz de fazer aquilo que o Estado liberal mínimo prometeu, ou seja, aplicar universalmente a lei. Para esta incapacidade, o discurso contrário à defesa dos direitos humanos propõe indiretamente a abolição da lei. Ou melhor, propõe que alguns devem estar acima da lei, para poder disciplinar a sociedade.

Esta idéia de que alguém está acima da lei não se confunde com a idéia de que a autoridade goza de poderes de que o particular não goza. Mas os poderes da autoridade são limitados. Na história da filosofia política ocidental a submissão do rei à lei foi sempre reafirmada (lex facit regem, a lei é que faz o rei), a despeito de algumas correntes terem tentado dizer que o rei seria ab leges soluto, dispensado da lei, e tendo para com seus súditos apenas direitos. Os poderes da autoridade são diferentes dos poderes do particular pois sua razão de ser é sempre instrumental para o bem comum. A finalidade da autoridade é distinta da finalidade da vida de cada um.

O discurso pela punição dos “bandidos” vem permeado de ambigüidades na mesma medida em que a aplicação seletiva da lei quer dizer que há grupos, classes e interesses que conseguem ver-se protegidos pela lei. Assim é que a propriedade privada conseguiu estabelecer-se entre nós e grandes grupos econômicos operam aqui como operariam em qualquer outra parte, ou, a bem da verdade, deve-se dizer, com maior garantia e liberdade (isentando-se freqüentemente de impostos, de constrições ao direito de construir ou ao direito de usar os recursos ambientais e assim por diante). Outros interesses, no entanto, não conseguem impor-se da mesma maneira ou com igual facilidade.

O resultado da não aplicação da lei termina sendo, portanto, a violência pura e simples. Não é de se estranhar que o aumento da violência policial no Brasil seja seguido, nos últimos 20 ou 30 anos, do aumento da violência dos delitos.(…)”

Esse texto é longo. Se não quiser, não precisa lê-lo na íntegra.

o link para quem quiser:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092000000100006

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